Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Os presentes Termos e Condições de Uso regulam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo site Pés de Algodão.

, doravante denominado "INTERMEDIÁRIO".

I – ACEITAÇÃO DOS TERMOS

  1. Qualquer pessoa singular, doravante denominada "COMPRADOR", que pretenda utilizar os serviços do Flash CL, deverá aceitar os Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.
  2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INTERMEDIÁRIO.
  3. O USUÁRIO deverá ler, compreender e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade para que o seu registo como "comprador" seja concluído com sucesso.

II – DO COMPRADOR

  1. Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas que possuam capacidade legal para contratar. Assim, menores de 18 anos ou pessoas incapacitadas nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Código Civil Português não podem registar-se, salvo se devidamente representadas.
  2. O INTERMEDIÁRIO não presta serviços a pessoas coletivas, limitando-se à intermediação entre pessoas singulares.
  3. O COMPRADOR compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros e precisos, devendo atualizá-los sempre que necessário.
  4. O INTERMEDIÁRIO não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelo COMPRADOR, sendo este o único responsável pelo seu conteúdo.
  5. O INTERMEDIÁRIO poderá, a qualquer momento, verificar a veracidade dos dados do COMPRADOR. Se forem detetadas irregularidades ou se o COMPRADOR não fornecer a documentação solicitada, poderá ser suspenso até que a situação seja regularizada.

III – DO SERVIÇO PRESTADO

  1. O Flash CL é um site destinado a intermediar a compra e venda de produtos importados, cobrando uma taxa sobre cada transação realizada.
  2. O Flash CL apenas intermedeia transações entre pessoas singulares, não efetuando importações entre pessoas singulares e coletivas.
  3. Os serviços prestados pelo Flash CL são remunerados através de uma taxa baseada no valor da transação.
  4. O INTERMEDIÁRIO não é fornecedor de qualquer produto, limitando-se a conectar o COMPRADOR aos produtos dos fornecedores, que podem ser nacionais ou importados.
  5. O INTERMEDIÁRIO não se responsabiliza pelo direito de desistência de produtos adquiridos, uma vez que apenas intermedeia a transação.

IV – CAPACIDADE DO COMPRADOR

  1. Os serviços do INTERMEDIÁRIO estão disponíveis apenas para pessoas singulares com capacidade legal para contratar.
  2. O INTERMEDIÁRIO não realiza transações com compradores incapazes, nos termos do Código Civil Português.

V – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

  1. O INTERMEDIÁRIO poderá alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços.
  2. Os novos termos entram em vigor 10 dias após a sua publicação no site.
  3. O COMPRADOR terá 5 dias após a publicação para contestar as alterações por e-mail. Caso não haja manifestação dentro deste prazo, entender-se-á que o usuário aceitou os novos Termos e Condições.
  4. As modificações não se aplicam a transações já iniciadas antes da sua publicação.

VI – PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. O COMPRADOR reconhece que o INTERMEDIÁRIO não mantém stock próprio, sendo os produtos provenientes dos fornecedores.
  2. O INTERMEDIÁRIO não se responsabiliza por eventuais danos diretos ou indiretos resultantes da utilização dos serviços, incluindo perda de lucros ou falhas técnicas.
  3. O INTERMEDIÁRIO não garante a qualidade dos produtos anunciados, não sendo responsável por problemas relacionados com os mesmos.
  4. O INTERMEDIÁRIO não emite reembolsos diretamente, cabendo ao fornecedor a gestão de devoluções.

VII – PAGAMENTO DE TAXAS

  1. O COMPRADOR é responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas aplicáveis à compra dos produtos.
  2. Estes valores são calculados com base na morada de faturação fornecida pelo COMPRADOR e serão adicionados ao valor total da compra.

VIII – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

  1. O Flash CL compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores.
  2. Ao utilizar o serviço, o COMPRADOR aceita os termos da Política de Privacidade, incluindo a recolha, utilização e tratamento dos seus dados de acordo com a legislação vigente.